Anualmente milhares de pessoas devem fazer a declaração do
IRPF para a Receita Federal. Este processo se deve ao fato de que os cidadãos
precisam comprovar para a União que todos os seus bens e lucros obtidos no ano
anterior foram realizados de forma totalmente legal. Mas mesmo este processo
acontecendo em todos os anos, muitas pessoas ainda tem dúvidas de como realizar
este procedimento.
Pensando em sua melhor comodidade, reunimos as principais
informações para que você saiba tudo sobre o IRPF 2020.
Imposto de Renda 2020
O Imposto de Renda para Pessoa Física é um valor cobrado
todos os anos, sobre os cidadãos que atingem uma determinada quantia de
rendimento. Desse modo, em todos os anos, o IRPF estabelece uma determinada quantia
para o valor piso a ser vigente.
Dessa forma, os cidadãos que estiverem dentro daquele valor,
terá que realizar uma contribuição proporcional ao seu valor.
Assim, quanto maior for a renda do brasileiro, mais alta será
a taxa de pagamento do IRPF 2020. Portanto, é sempre preciso ficar de olho nas
tabelas de alíquotas liberadas pela Receita Federal.
Afinal, será por meio delas que o contribuinte saberá quanto
deverá pagar ao Governo este ano por meio de seu Imposto de Renda 2020.
Por ser questões um pouco burocráticas, muitas pessoas ainda
se perdem em questões sobre esse assunto. Assim, para não ser uma delas,
confira os seguintes detalhes!
Declaração Imposto de Renda 2020
Os trabalhadores que estiverem dentro dos requisitos para
essas contribuições, devem realizar sua declaração IRPF 2020 todos os anos.
Desse modo, ainda existem algumas normas que fazem com que certas pessoas
possuam o direito a isenção IRPF 2020.
Além das pessoas que não atingem a quantidade mínima
estabelecida para aquele ano, também é dado a vedação desse pagamento em outros
requisitos.
Portanto, é preciso conhecer quem são os brasileiros que se
encaixam em cada situação. Caso o contrário, a falta de pagamento desse valor
sobre quem tem obrigação, pode acarretar sérios problemas futuros.
Lembrando que a declaração deve ser confeccionada por um
programa disponibilizado pela Receita Federal. Assim, o cidadão tem uma forma
mais prática de realizar a confecção deste documento.
Quem deve declarar IRPF 2020?
Como já dito anteriormente, muitos brasileiros tem de pagar o
Imposto de Renda. Porém, existem normas para que alguns contribuintes obtenham
a isenção Imposto de Renda 2020.
Essas normas são em grande parte de cunho econômico e
relacionadas a saúde do cidadão. Ou seja, é levado em consideração o quanto uma
pessoa ganha mensalmente e suas condições de saúde. Desse modo, é determinado
quem deve ou não pagar este imposto anual.
Sabendo dessas informações, confira abaixo os requisitos de
quem deve declarar Imposto de Renda 2020. São eles:
a)
Primeiramente,
devem pagar os brasileiros que tiveram rendimento tributável com valor igual ou
acima de R$ 28.559,70;
b)
Rendimentos
tributáveis e não tributáveis vindo direto da fonte com valor igual ou acima de
40.000,00;
c)
Brasileiros
que chegaram a ter renda com valor igual ou acima R$ 142.798,50;
d)
Cidadãos
que passaram a ter posse de bens cujo o seu valor seja de igual a R$ 300.000,00
ou mais;
e)
Teve
algum ganho de capital sobre alienação de bens e direitos;
f)
Cidadãos
que chegaram a fazer ações na bolsa de valores, mercados futuros ou atividades
correlacionadas;
g)
Por
fim, pagam os cidadãos residentes em áreas rurais que tenham interesse em fazer
alguma compensação de prejuízos ou perdas relacionadas ao ano anterior.
Lembrando, que todas as pessoas que se mudaram para o Brasil
e assim, fizeram residência aqui, devem também fazer a sua declaração e,
portanto, o pagamento deste imposto.
Agora que você já sabe quem deve pagar. Entenda quem são as
pessoas que podem obter a isenção deste imposto anual. Afinal, é preciso
cumprir as regras e fazer a solicitação deste direito para obter por fim, esta
isenção tributária.
Sabendo das condições de quem tem essa obrigação, confira
abaixo quem não precisa declarar IRPF:
a)
Primeiramente,
o cidadão que não esteja dentro de nenhum dos requisitos que já citamos;
b)
Cidadãos
que embora estejam dentro de alguns dos requisitos, estejam incluídos em
relações de dependentes de outra pessoa que já fez suas contribuições;
c)
Por
fim, os cidadãos passaram a ter ou já possui posses e direitos que não atinjam
o valor de R$ 300.000,00, dentro do último mês do ano passado.
É importante informar que mesmo que uma pessoa esteja dentro
de todas as regras acima apresentadas. Ainda assim, poderá ser necessário fazer
a confecção do Imposto de Renda.
Porém, para estes casos raros, o contribuinte deverá apenas
fazer a Declaração IRPF 2020. Assim, ficando livre do pagamento do seu imposto.
Isenção IRPF 2020
Como chegamos a falar um pouco sobre o assunto, alguns
cidadãos brasileiros se encontram em determinadas situações que lhe dão a
isenção IRPF 2020. Confira os listados a seguir:
➜ Que
tenham apenas renda relativas a aposentadoria, pensão ou reserva/reforma
(militares);
➜Possuam
alguma das seguintes doenças:
AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
Alienação Mental;
Cardiopatia Grave;
Cegueira (inclusive monocular);
Contaminação por Radiação;
Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
Doença de Parkinson;
Esclerose Múltipla;
Espondiloartrose Anquilosante;
Fibrose Cística (Mucoviscidose);
Hanseníase;
Nefropatia Grave;
Hepatopatia Grave;
Neoplasia Maligna;
Paralisia Irreversível e Incapacitante;
Tuberculose Ativa.
Lembre-se! Para que a declaração de renda seja isenta para os
que são citados acima, é preciso apresentar um laudo médico, bem como quando
for solicitado sua atualização, pois esse processo não é automático.
Logo depois de realizar essa comprovação médica, é que o
cidadão deverá solicitar não se sujeitar a essa obrigação.
Tabela do Imposto de Renda 2020
É sempre pela definição das tabelas do imposto de renda 2020,
que cada contribuinte conseguirá saber qual o seu valor. Assim, deverá checar a
porcentagem de acordo com a sua categoria.
Desse modo, confira essa tabela a seguir, para cálculo IRPF
2020 anual de acordo com as alíquotas IRPF 2020:
Base de cálculo (R$) Alíquota
(%) Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até 22.847,76 – –
De 22.847,77 até 33.919,80 7,5 1.713,58
De 33.919,81 até 45.012,60 15 4.257,57
De 45.012,61 até 55.976,16 22,5 7.633,51
Acima de 55.976,16 27,5 10.432,32
Como declarar IRPF 2020?
Sabendo que existe um grande número de pessoas, que precisam
realizar esse procedimento, é preciso saber como declarar IRPF 2020. Desse
modo, atualmente, para esses cidadão, existem várias formas que são bem rápidas
de fazer.
Assim, para quem preferir, pode escolher entre o uso do
programa oferecido pelo site da Receita Federal ou pelo aplicativo em seu
Smartphone. Desse modo, para ambos os procedimentos, é preciso que o cidadão
esteja conectado a internet.Para começar a realizar a declaração do seu
imposto, damos a dica de reunir todas as documentações que você vai precisar.
Por ser um procedimento bastante detalhado, é preciso se preparar antes.
Todo esse procedimento
além de trabalhoso, caso seja realizado com algum erro, poderá causar inúmeros
transtornos ao contribuinte, para evitar esses problemas, o nosso escritório WA
Advocacia & Assessoria Jurídica está a disposição para realizar sua
Declaração de Imposto de Renda 2020, consulte-nos, agende seu atendimento e
conheça seus direitos!!!
Dr. Wagner Marcel de Azevedo
OAB/SP 398.632
Celular: 11 99024-8598
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